Ministério Público de Rondônia acusa recebimento de ofícios notificação

Na data de hoje, 19 de abril de 2023, o Ministério Público do Estado de Rondônia, acusa o recebimento do ofício nº 321/2023 – GP-INER, pelo qual se solicitou o encaminhamento para a promotoria do meio ambiente através do ofício nº 320/2023 – GP - INER, sobre a apresentação do programa “Lixo Zero, Social 10”, através do sistema INER de resíduos sólidos.

O programa visa solucionar de uma vez os problemas enfrentados pelas prefeituras de todos os municípios relacionados a destinação do lixo, em conformidade com a nova lei de resíduos sólidos.

Entende a notificante que o segredo da solução está na logística que vem apresentando, vez que a solução está atrelada diretamente ao volume de resíduos que se faz necessário para implantação de um sistema de usinas.

Um dos grandes diferenciais da proposta a ser apresentada, está atrelada ao não uso de verbas públicas para implantação do sistema e ainda temos uma previsão de redução do custo da destinação em no mínimo 20% (vinte por cento) do hoje praticado.

Confira aqui as autoridades notificadas no seu estado